STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

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Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Renan defende adoção do juizado de instrução

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta